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Objeto: Contrato Administrativo para a aquisição de kit médico, para auxi liar nas ações dos Territórios pela Paz – TErPaZ, pela Secretaria Estratégi ca de articulação da cidadania – SEac. Valor anual Total: r$ 3.169,44 (três mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). fundamentação legal: Este contrato decorre do Processo administrativo 2021/703634-SEac, referente ao Pregão Eletrônico nº. 007/2021-SEac, na lei federal nº. 8.666/1993 e decreto nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aqui sição de bens e serviços comuns, e demais exigências previstas no Edital e Termo de referência, partes integrantes deste instrumento. data da assinatura: 29/10/2021.