Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Colete modelo tipo “Tático”, Camisa manga curta unissex – Gola Careca e Camisa manga curta unissex – Gola Polo, conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência, que constitui parte integrante indissolúvel do presente Edital. Valor Anual Total: R$ 33.996,55 (trinta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Fundamentação Legal: Este contrato decorre do Processo Administrativo 2022/228503, decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/2022-SEAC, com base na Lei Federal nº. 8.666/1993 e Decreto nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e demais exigências previstas no Edital e Termo de Referência, partes integrantes deste instrumento Data da Assinatura: 12/05/2022.