Contrato 03/2023

OBJETO:  Do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. FUNDAMENTO: O presente Contrato será regido em observância às disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Estadual nº 6.474, de 06 de agosto de 2002, do Decreto Estadual nº 534, de 4 de fevereiro de 2020, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. VIGÊNCIA: 14/06/2023 a 13/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 604.961,64 (seiscentos e quatro mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).