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Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de publicação no Diário Oficial do Estado do Pará. Fundamentação: As cláusulas e condições deste Contrato observam o disposto no inciso XVI do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, as quais a CONTRATANTE e CONTRATADA estão sujeitas. Data da assinatura: 21/07/2023. Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024. Valor Global: R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).