Objeto: O presente Contrato tem como objeto o fornecimento de óculos de grau com armação e lentes e serviço de aferição dos óculos por profissional qualificado, por demanda, que serão fornecidos às pessoas atendidas pelo programa Territórios Pela Paz na ação SAÚDE POR TODO PARÁ, que se encontram em vulnerabilidade social. Fundamento: O presente Contrato, bem como os casos neles omissos, regular-se-ão pela Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 6474, de 06 de agosto de 2002, Decreto Estadual nº 534, de 04 de fevereiro de 2020, Decreto n° 877 e 878, de 31 de março de 2008, Decreto Estadual nº 991 de 25 de agosto de 2020, e no art. 54 c/c o inciso XII, do art. 55, da lei 8666, de 21 de junho de 1993.
Valor Total: R$ 6.117.381,00 (seis milhões, cento e dezessete mil, trezentos e oitenta e um reais).
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA Secretária de Estado de Articulação da Cidadania.