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Objeto: Contratação de serviços de controle de pragas urbanas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e Ata de Registro de Preços 007/2024 - Pregão Eletrônico SRP Nº 002/2024-DGL/SEPLAD. Fundamento: O presente Contrato, bem como os casos neles omissos, regular-se-ão pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Valor Total: R$ 14.389,90 (quatorze mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária.
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA Secretária de Estado de Articulação da Cidadania.