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Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sem condutor e sem fornecimento de combustível, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e seguro veicular. Fundamento: O presente Contrato, bem como os casos neles omissos, regular-se-ão pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Valor Total: R$ 3.103.020,00 (três milhões, cento e três mil e vinte reais). ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA Secretária de Estado de Articulação da Cidadania.