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Anexos
Objeto: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC para hospedagem do site institucional da SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA – SEAC. Fundamento: Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/21. Valor Total: R$ 404,76 (quatrocentos e quatro reais e setenta e seis centavos). Data da assinatura: 15/09/2025. Vigência: 15/09/2025 a 15/09/2026.
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA Secretária de Estado de Articulação da Cidadania.