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Anexos
Objeto: Aquisição de material permanente para atender as ações de governo voltadas para os programas geridos pela Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania, itens 01, 02, 03 e 05. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da nova Lei de Licitações 14.133/2021, e Decreto Estadual 2.787/2022. Valor Total: R$ 43.189,70 (quarenta e três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta centavos). Data da assinatura: 06/10/2025. Vigência: 06/10/2025 a 04/01/2026.
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA Secretária de Estado de Articulação da Cidadania...