Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de kit enxoval, para atender as ações de governo voltadas para os programas TERPAZ e Por Todas Elas, geridas pela Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo do Edital do Pregão Eletrônico Nº 002/2025/SEAC. Fundamento: O presente Contrato, bem como os casos neles omissos, regular-se-ão pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Valor Total: R$ 2.698.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais). Data da assinatura: 13/01/2026. Vigência: 13/01/2026 à 13/01/2027.
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA Secretária de Estado de Articulação da Cidadania.