Histórico
A Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC) criada pela Lei Nº 9.045, em 29 de abril de 2020 e alterada pela Lei Nº 10.165, em 20 de novembro de 2023, passou a ser Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania (SEAC), órgão da Administração Direta do Poder Executivo, tem por finalidade institucional promover a articulação com entes governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de uma cultura de paz, com foco na inclusão social e geração de oportunidades culturais, educacionais, econômicas e de exercício de direitos, particularmente em espaços territoriais caracterizados por fenômenos de descoesão, violência e criminalidade, que representem ameaças a vida e a liberdade de populações trabalhadoras, criativas e carentes de apoio e investimentos.
Política Pública TerPaz – Territórios pela Paz.
O TerPaz consiste na articulação de políticas públicas de inclusão social que secretarias, fundações e órgãos da administração direta e indireta desenvolvem através de programas e projetos organizados em 7 Eixos Temáticos: 1. Capacitação técnica e profissional, educação básica, arte e cultura. 2. Emprego e renda, microcrédito e empreendedorismo, economia solidária. 3. Habitação, regularização fundiária e urbanização. 4. saúde, esporte/lazer, assistência social. 5. Tecnologia e inclusão digital. 6. Meio ambiente e sustentabilidade. 7. Mediação de conflitos e prevenção a violência.
Intersetorialidade e transversalidade na gestão de projetos
O gerenciamento desse conjunto de programas e projetos é articulado e coordenado sob a perspectiva da intersetorialidade e intercomplementaridade das ações entre as secretarias, fundações e órgãos. Os eixos transversais que orientam a definição dos projetos são: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável/ONU, o desenvolvimento territorial, a cidadania participativa e a mediação de conflitos e cultura de paz. Os eixos transversais, referenciam a escolha das ações e atividades dos programas, dos seus conteúdos e das suas respectivas metodologias.
Usinas da Paz
As Usinas da Paz são complexos multifuncionais que oferecem uma grande variedade de ações e serviços que abrangem áreas cruciais para a transformação social, como saúde, cidadania, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer. O projeto, elaborado pelo Governo do Pará, é coordenado pela Secretaria de Estado Articulação da Cidadania (Seac) e tem como objetivo promover inclusão social, reduzir a violência e melhorar a qualidade de vida da população em áreas vulneráveis do Estado.
O projeto faz parte do programa Territórios Pela Paz (TerPaz) e, desde 2021, com a entrega da primeira Usina da Paz, os complexos de cidadania já garantiram mais de 11 milhões de atendimentos.
As Usinas ofertam mais de 70 serviços intersetoriais, como atendimentos médicos e odontológicos, cursos profissionalizantes, serviços de emissão de documentos, reforço escolar, aulas de dança e música, eventos e outras ações de cidadania, esporte, saúde e lazer. Todas as atividades realizadas são disponibilizadas de forma gratuita à população, envolvendo secretarias estaduais e órgãos parceiros.
Toda a programação e os cronogramas de atividades de cada Usina podem ser consultados no perfil oficial do Instagram (@usinasdapaz)
Os complexos estaduais dispõem de estruturas modernas e funcionais, com dois prédios principais (Usina e Assistência), que possuem salas equipadas para a realização de atendimentos médicos e odontológicos, emissão de documentos e assistência social, além de espaços como bibliotecas, salas de estudo, salas de informática, salas de gastronomia, salas de dança e música, auditórios, etc. Os equipamentos públicos também contam com espaços como teatros, praças para eventos, oficinas, piscinas, hortas, complexos poliesportivos, bibliotecas, salas de dança quadras de areia, espaços pet, academias ao ar livre, playgrounds infantis, entre outros.