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Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de cestas básicas para atender as ações de governo voltadas para os programas TERPAZ e Por Todas Elas, geridas pela Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania. Fundamento: O presente contrato é oriundo do Pregão Eletrônico nº 003/2025-SEAC, constante no PAE E-2025/2528287-SEAC e é regido pela Lei Federal nº 14.133/21. Valor Total: R$ 2.897.200,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil e duzentos reais).
Data da assinatura: 06/03/2026. Vigência: 06/03/2026 a 06/03/2027.
ELIETH DE FÁTIMA DA SILVA BRAGA Secretária de Estado de Articulação da Cidadania.